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TERMOS GERAIS DE USO

Em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2017. Versão 1.0.3.

ESSES TERMOS GERAIS DE USO (“TERMOS”) CONSTITUEM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE VOCÊ E A HELPBELL E REGEM O USO DOS EQUIPAMENTOS E ACESSOS, SEJA POR UMA ASSINATURA PAGA OU PERÍODO DE TESTE GRÁTIS.

Ao aceitar esses Termos, acessando ou usando o Site ou contratando um plano Helpbell, você concorda integral e incondicionalmente com as condições expressas neste contrato.

  1. DEFINIÇÕES

Quando usado nesses Termos com a primeira letra maiúscula, as palavras a seguir possuem o seguinte significado, não se limitando apenas a esses conceitos:

Conta: significa todas as contas ou instâncias da Helpbell criadas pelo ou em nome do Assinante.

Informações confidenciais: significa todas as informações divulgadas por Você à Helpbell ou pela Helpbell a Você, identificado como “confidencial” (ou com legenda similar) ou que poderia ser razoavelmente compreendido como confidencial devido à natureza das informações ou circunstâncias de divulgação. Para fins destes Termos, Seus Dados são considerados Informações Confidenciais. Salvo quando: (a) já eram de conhecimento da parte destinatária no momento de divulgação pela parte informante; (b) foram ou são obtidas pela parte destinatária por meio terceiros, dos quais a parte destinatária não está ciente da vinculação a uma obrigação de confidencialidade com relação a essas informações; (c) são ou tornam-se disponíveis de maneira geral ao público de outra maneira que não através da violação desses Termos; ou (d) eram ou são desenvolvidas independentemente pela parte destinatária sem uso das Informações Confidenciais da parte informante.

Documentação: significa qualquer documentação por escrito ou eletrônica, imagens, vídeos, textos ou som que especificam as funcionalidades do Software ou Equipamento oferecido ou disponibilizado pela Helpbell a Você ou Usuários Finais por meio do Site ou por outros meios.

Usuário Final: significa qualquer pessoa que utilize a Conta ou qualquer funcionalidade do Software ou Equipamento.

Outros Serviços: significam produtos de terceiros, aplicativos, serviços, software, produtos, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações vinculados ao Serviço, ou que podem ser conectados por Você ou ativados em conjunto com os Softwares, incluindo, sem limitação, alguns Outros Serviços que possam estar integrados diretamente a Sua Conta.

Dados Pessoais: significa qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada, ou identificável no sentido mais amplo da palavra.

Locação: significa a locação do Equipamento ao cliente pela Helpbell e as ferramentas fornecidas por ela para o adequado funcionamento, incluindo, de maneira individual ou coletiva, o Software e qualquer Documentação. Quaisquer recursos novos ou modificados adicionados ao, complementando ou modificando a Locação ou outras atualizações, modificações ou aprimoramentos à Locação (“Atualizações”) também estão sujeitos a esses Termos e a Helpbell reserva o direito de implementá-las a qualquer momento.

Plano(s) de Locação: significa o plano de locação e funcionalidades a ele associados (conforme detalhado no Site), assinados por Você.

Site: significa www.helpbell.com.br, www.helpbell.care e/ou outros sites operados pela Helpbell.

Software: significa o software fornecido pela Helpbell (por download ou por acesso pela internet) que permite que um Assinante acesse funcionalidades relacionadas ao Equipamento e à Locação.

Período de Assinatura: significa o período pelo qual Você concordou locar o equipamento.

Equipamento: significa o dispositivo locado pela Helpbell ao seu Assinante.

Seus Dados: significam todos os dados eletrônicos, texto, mensagens ou outros materiais enviados para a Helpbell via Site ou outras formas, incluindo, mas sem limitação, os Dados Pessoais.

Suporte: significa que você pode obter maiores informações técnicas ou não relativos aos planos e serviços, através do envio de e-mail para suporte@helpbell.com.br

Helpbell: significa a Helpbell do Brasil Eireli, uma empresa inscrita sob CNPJ 23.680.969/0001-56, tendo sua matriz situada na Rua Carazinho 652/305, Porto Alegre/RS. Nos presentes Termos, a Helpbell também pode ser chamada de “Nós” ou “Nosso”.

  1. CONDIÇÕES GERAIS, ACESSO E USO DO SOFTWARE E EQUIPAMENTO

2.1 Durante o Período de Assinatura e sujeito à conformidade por Sua parte e Usuários Finais a esses Termos, Você possui o direito limitado a acessar e usar o Software de acordo com o Plano de Locação assinado para Suas finalidades internas. Você não poderá usar o Software para fornecer atendimento ao cliente, suporte ou outros processos de negócios terceirizados. Não se limitando ao supracitado, Seu direito de acesso e uso do Software e do Equipamento também está sujeito às restrições e políticas implementadas ocasionalmente pela Helpbell, conforme descrito na Documentação ou de outra maneira comunicado a Você por escrito.

2.2 É necessária uma conexão wireless com a internet para o funcionamento adequado e comunicação dos Equipamentos. Você é responsável por providenciar e manter as conexões de rede que conectam Sua rede ao Equipamento. Não temos responsabilidade de notificar Você ou Usuários Finais sobre quaisquer atualizações, correções ou aprimoramentos de quaisquer softwares utilizados para acessar a internet, nem sobre qualquer comprometimento de dados, incluindo Seus Dados, transmitidos através de redes de computadores ou recursos de telecomunicações (incluindo, sem limitação, a Internet), os quais não são possuídos, operados ou controlados pela Helpbell. Não assumimos nenhuma responsabilidade pela confiabilidade ou desempenho de quaisquer conexões, conforme descrito nesta seção.

2.3 Além de estar em conformidade com outros termos, condições e restrições estabelecidos nesses Termos, Você concorda em não (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, arrendar, transferir, designar, distribuir, compartilhar por tempo determinado ou explorar comercialmente de qualquer outra maneira ou ainda disponibilizar o Equipamento a terceiros além dos Usuários Finais de Sua própria Conta; (b) usar o Software para processar dados em nome de terceiros além dos Usuários Finais; (c) modificar, adaptar ou hackear o Equipamento ou Software ou tentar, de outra maneira, obter acesso não autorizado ao Software ou sistemas ou redes relacionados; (d) insinuar falsamente qualquer patrocínio ou associação com a Helpbell, (e) usar o Equipamento ou Software de maneira não permitida pela lei, incluindo, sem limitação, a violação dos direitos de privacidade de qualquer pessoa; (f) usar o Software para enviar lixo eletrônico não solicitado ou não autorizado, spam, esquemas de pirâmide ou outras formas de mensagens de duplicação ou não solicitadas; (g) usar o Software para armazenar ou transmitir arquivos, materiais, dados, texto, áudio, vídeo, imagens ou outros conteúdos que violem quaisquer direitos autorais; (h) usar o Software de qualquer maneira que interfira ou interrompa a integridade ou desempenho dos Equipamentos; (i) tentar decifrar, descompilar, usar engenharia reversa ou descobrir de outra forma o código-fonte de qualquer software que compõe o Software; (j) usar o Software para transmitir, carregar, vincular, enviar ou armazenar conscientemente quaisquer vírus, malware, cavalos de Troia, bombas-relógio ou qualquer software prejudicial similar (“Software Mal-Intencionado”); ou (k) tentar usar ou efetivamente usar o Software ou o Equipamento em violação desses Termos.

2.4 Você é responsável pela conformidade com as disposições desses Termos por parte Usuários Finais e para toda e qualquer atividade que ocorra por meio de Sua Conta, bem como por todos os Seus Dados. Não limitando o supracitado, Você é o único responsável por garantir que o uso do Software para armazenamento e transmissão de Seus Dados esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você também possui toda a responsabilidade por determinar se o Software ou as informações geradas por ele são precisas ou suficientes para os Seus objetivos. Você é responsável por manter a confidencialidade de todas as informações de Login para Sua Conta.

2.5 Além dos nossos direitos descritos na Seção 10.3, a Helpbell reserva o direto, a seu razoável critério, de suspender temporariamente Seu acesso e uso do Software ou Equipamento: (a) durante o tempo de inatividade planejado para atualizações e manutenção do Software ou Equipamento (das quais a Helpbell envidará os esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo com antecedência através de um aviso enviado para o responsável por Sua Conta) (“Tempo de Inatividade Planejado”); (b) durante qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do Nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, motivos de força maior, casos fortuitos, atos do governo, terrorismo ou conflitos civis, falhas técnicas além do nosso alcance (incluindo, sem limitação, impossibilidade de acesso à internet) ou atos realizados por terceiros, incluindo, sem limitação, ataques distribuídos de negação de serviço; ou (c) se Nós suspeitarmos ou detectarmos qualquer Software Mal-Intencionado conectado à Sua Conta ou ao uso do Software ou Equipamento por Sua parte ou de seus Usuários Finais. Reuniremos os esforços comercialmente razoáveis para agendar o Tempo de Inatividade Planejado para os horários com menor frequência de utilização.

2.6 O Período de Assinatura é de 24 meses contando da data de aquisição do plano, sendo automaticamente renovado em uma base mensal. O cancelamento pode ser realizado a qualquer tempo, inclusive dentro do Período de Assinatura, respeitando-se o disposto na seção 10.

  1. PRIVACIDADE DE DADOS, SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

3.1 Sujeito às permissões explicitadas nesses Termos, Você e a Helpbell protegerão as Informações Confidenciais da outra parte contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que protegem suas próprias Informações Confidenciais, com não menos do que o cuidado razoável. Exceto quando expressamente permitido em conformidade com esses Termos, cada parte poderá usar as Informações Confidenciais da outra exclusivamente para exercer os respectivos direitos e realizar as obrigações descritas nesses Termos, devendo tais Informações Confidenciais serem divulgadas exclusivamente para os respectivos funcionários, representantes e agentes que precisarem ter ciência de tais Informações Confidenciais para tais fins, estando estes igualmente vinculados a manter a confidencialidade e não efetuar mau uso delas. As provisões desta Seção 3 se sobrepõem a qualquer acordo de confidencialidade entre Você e o Helpbell, firmado antes desses Termos.

3.2 A Helpbell manterá as proteções administrativas, físicas e técnicas comercialmente razoáveis para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Seus Dados. Essas proteções incluem a criptografia dos Seus Dados durante transmissões (usando SSL ou tecnologias similares), exceto para serviços que não suportem criptografia. Nossa conformidade com as disposições desta Seção 3.2 serão consideradas conformidade com nossas obrigações em proteger Seus Dados, conforme descrito na Seção 3.1.

3.3 Você concorda que a Helpbell deverá possuir direito de acesso à Sua Conta e de uso, modificação, reprodução, distribuição, exibição e divulgação de Seus Dados, para suporte da Locação, incluindo, sem limitação, para responder às Suas solicitações. Qualquer prestador de serviço terceirizado utilizado por Nós somente obterá acesso à Sua Conta e aos Seus Dados quando razoavelmente necessário para prestar o serviço e estará sujeito a obrigações de confidencialidade. A Helpbell também poderá acessar ou divulgar informações sobre Você, Sua Conta ou Usuários Finais, incluindo Seus Dados, a fim de (a) estar em conformidade com a lei ou responder a solicitações ou processos judiciais; (b) proteger os direitos ou propriedades da Helpbell ou de seus clientes ou parceiros, incluindo o cumprimento desses Termos ou outras políticas associadas ao Serviço; (c) agir de boa-fé, acreditando que tal divulgação é necessária para proteger a segurança pessoal ou evitar violações das leis ou normas aplicáveis.

3.4 Nós coletamos certas informações sobre Você e Usuários Finais, bem como sobre Seus respectivos dispositivos, computadores e uso do Software e do Equipamento. Usamos, divulgamos e protegemos essas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, cuja versão atual está na Central de Ajuda, disponível em www.helpbell.com.br e está incorporada a esses Termos.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Cada uma das partes manterá todos os direitos, títulos e interesses em cada e todas as respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas registradas, nomes de domínios, segredos comerciais, know-how e quaisquer outras propriedades intelectuais e/ou direitos proprietários (coletivamente, os “Direitos de Propriedade Intelectual”). Os direitos concedidos a Você e Usuários Finais para uso do Software e Equipamento conforme descrito nesses Termos não transmitem quaisquer direitos adicionais aos mesmos ou quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual a eles associados. Sujeita somente aos direitos limitados de acesso e uso expressamente declarados neste documento, todos os direitos, títulos e interesse em e sobre a Locação e todo o seu hardware, software e outros componentes que fazem parte de ou são usados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, permanecerão com e pertencerão exclusivamente à Helpbell. Nomes de planos, de Equipamentos, bem como logotipos usados ou exibidos no Software, são marcas ou marcas registradas ou não registradas da Helpbell (coletivamente, as “Marcas”) e Você poderá usá-las somente mediante uma autorização por escrito da Helpbell.

  1. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Se Você decidir habilitar, acessar ou usar Outros Serviços, esteja ciente que o Seu acesso e uso de Outros Serviços é governado exclusivamente pelos termos e condições individuais deles e que Nós não endossamos, nem somos responsáveis ou suscetíveis a, nem fazemos qualquer representação de qualquer aspecto desses Outros Serviços, incluindo, sem limitação, seu conteúdo ou modo de gerenciamento dos dados (incluindo os Seus Dados), ou ainda qualquer interação entre Você e qualquer prestador de Outros Serviços. Você renuncia irrevogavelmente a qualquer reivindicação contra a Helpbell com relação aos Outros Serviços. A Helpbell não é responsável por qualquer dano ou perda causado ou alegado por Sua ativação, acesso ou uso dos Outros Serviços, ou ainda por Sua confiança nas práticas de privacidade, processos de segurança de dados ou outras políticas desses Outros Serviços. Pode ser necessário registrar-se ou entrar nos respectivos sites dos Outros Serviços. Ao habilitar qualquer Outro Serviço, Você permite desde já e explicitamente à Helpbell divulgar Seu Login e Seus Dados conforme necessário para permitir o uso ou habilitação do Outro Serviço.

  1. FUNCIONALIDADES DE NOTIFICAÇÃO

Conforme seu Plano de Assinatura as notificações poderão ocorrer por tecnologia de SMS, E-mail ou Push notification diretamente no Software. Você tem a responsabilidade de testar os métodos de envio com os contatos de emergência cadastrados no Software. Você compreende e concorda que (a) a Helpbell não é responsável por falhas ou atrasos de transmissão das notificações devido à ausência de sinal de internet compatível ou ausência de energia no Equipamento, (b) a Helpbell não será responsabilizada por quaisquer reclamações, perdas ou danos (e Você renuncia a todas e quaisquer reivindicações ou processos) decorrentes da e relacionados à impossibilidade de usar o serviço designado seja SMS ou E-mail ou Push para realizar as notificações devido à ausência ou falha de comunicação, falhas de energia ou outras causas que impeçam o envio de dados do Equipamento até o dispositivo cadastrado para o contato de emergência, (c) Você é o único responsável por cadastrar, testar, informar e manter atualizados os dados e meios de comunicação dos contatos de emergência, e (d) Você defenderá, isentará e indenizará a Helpbell de e contra qualquer reivindicação de terceiros decorrente de qualquer um dos itens citados acima.

  1. FATURAMENTO, MODIFICAÇÕES NO PLANO E PAGAMENTOS

7.1 Exceto se indicado em um Formulário referenciando esses Termos, todos os encargos associados ao Seu acesso (“Taxa de Ativação”) e locação (“Encargos de Assinatura”) são devidos em sua totalidade após o início do Seu Período de Assinatura. A Taxa de Ativação será paga na contratação da Locação. Os Encargos de Assinatura serão cobrados mensalmente. Nós poderemos suspender ou rescindir o acesso e uso do Software e do Equipamento por Você e Usuários Finais, além de outras medidas de reparação, caso você não pague os Encargos de Assinatura ou encargos de outros serviços indicados em quaisquer Formulários referentes a esses Termos dentro de cinco (5) dias úteis de Nossa notificação de que Seu pagamento é devido ou está inadimplente, ou se Você não atualizar as informações de pagamento mediante Nossa solicitação.

7.2 Se Você escolher atualizar o Seu Plano de Locação durante o Período de Assinatura (uma “Atualização da Assinatura”), quaisquer Encargos de Assinatura complementares associados a esta Atualização da Assinatura serão adicionados pelo período restante de Seu Período de Assinatura atual, cobrados em Sua Conta, devidos e pagáveis a partir da implementação da Atualização da Assinatura. Em Períodos de Assinatura futuros, Seus Encargos de Assinatura refletirão essas Atualizações da Assinatura.

7.3 Se você escolher fazer um downgrade do Seu Plano de Locação não serão devidos eventuais valores pro rata resultantes dos dias remanescentes já cobertos por mensalidade anterior. Realizar o downgrade do Seu Plano de Locação poderá causar a perda de conteúdo, recursos ou capacidade do Software ou Equipamento disponibilizado a Você em Sua Conta e a Helpbell não será responsabilizada por tais perdas. A Helpbell reserva o direito de contatá-lo sobre preços especiais caso Você mantenha uma proporção mensal de notificações por Usuário Final excepcionalmente alta, além de outras tensões excessivas sobre o Software.

7.4 Exceto se especificado o contrário, Nossos encargos não incluirão quaisquer impostos, obrigações ou tributações governamentais similares, incluindo taxas de valor agregado, vendas, uso ou retenção de impostos tributáveis a qualquer jurisdição local, estadual, de província ou estrangeira (coletivamente, os “Impostos”). Você é responsável por pagar os Impostos, exceto aqueles tributáveis à Helpbell com base em sua renda. Mesmo assim, nós o faturaremos por eventuais Impostos que acreditamos representar uma obrigação legal e Você concorda em pagar os Impostos se faturados.

7.5 Você autoriza o Agente de Pagamento da Helpbell a fazer uma cobrança em seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento antecipadamente ou em base periódica, de acordo com os termos do Plano de Locação até que Você encerre Sua Conta, e concorda também em pagar qualquer Encargo de Assinatura incorrido. A Helpbell e o Agente de Pagamento da Helpbell utilizam uma intermediária terceirizada para gerenciar o processamento de cartão de crédito, não sendo permitido armazenar, reter ou usar Suas informações de faturamento exceto para processar Suas informações de cartão de crédito em nome da Helpbell e do Agente de Pagamento da Helpbell.

  1. POLÍTICA DE CRÉDITOS

8.1 A Helpbell pode escolher oferecer créditos em relação a alguns ou todos os Planos de Locação ou Equipamentos. Os créditos podem ser acumulados por Você de várias maneiras, incluindo, sem limitação, Sua troca de cupons; créditos em campanhas promocionais; e indicações. A Helpbell reserva o direito de fornecer créditos a seu exclusivo critério. Os créditos não possuem valor monetário e somente podem ser usados por Você para compensar seus pagamentos subsequentes dos Encargos de Assinatura ou conforme especificado na concessão do crédito. Os créditos somente podem ser usados por Você e não são transferíveis.

8.2 Caso Você tenha recebido créditos, salvo se o instrumento (incluindo qualquer cupom) tenha uma data de vencimento anterior, esses créditos irão expirar e não poderão mais ser trocados após seis (6) meses da data de emissão do crédito.

  1. RESPONSABILIDADE SOBRE O EQUIPAMENTO.

9.1 O Equipamento é locado a Você, sendo de propriedade da Helpbell sob Sua guarda. Você se responsabiliza pela guarda, pelo uso correto e manutenção do Equipamento durante o período de vigência do Plano de Locação. Ao final do período especificado no Plano de Locação, não havendo renovação, o Equipamento juntamente com seus acessórios deverão ser devolvidos à Helpbell conforme especificado no item 10.2.

9.2 Se ocorrer falha de funcionamento do Equipamento durante atividade normal a Helpbell deve ser notificada imediatamente através do e-mail de suporte constante na área Central de Ajuda do Site.

9.3 Não havendo configuração de uso inapropriado a Helpbell fará a reposição do Equipamento a Você após o recebimento do Equipamento não conforme. Se ficar configurado má utilização do Equipamento a Helpbell fará a reposição do mesmo mediante o pagamento do valor de reposição do Equipamento.

9.4 Configura uso inapropriado do equipamento, não se limitando a estes: vazamento de pilhas e/ou baterias, tentativa de conserto ou acesso por pessoa não autorizada, quebra, exposição a líquidos e temperaturas extremas.

  1. CANCELAMENTO E RESCISÃO

10.1 Você pode rescindir Sua Conta e assinatura da Locação antes do final do Período de Assinatura atual, mediante envio de notificação de cancelamento juntamente com o Equipamento e seus acessórios conforme descrito no iem 10.2. Após o recebimento do Equipamento a Sua Conta será desativada em até cinco (5) dias úteis. A menos que Sua Conta e assinatura da Locação sejam rescindidas desta maneira, elas serão renovadas por um Período de Assinatura equivalente em duração ao Período de Assinatura expirado, enquadrado no mesmo Plano de Locação.

10.2 Em caso de cancelamento, você deverá adotar as seguintes ações impreterivelmente: a) enviar um e-mail para vendas@helpbell.com.br com Cancelamento no campo Assunto; b) este e-mail deverá conter o nome do responsável pela conta, o modelo de dispositivo (BOX, FIX ou UNO) e o numero do dispositivo que deseja descontinuar o plano. Este número contem 5 dígitos e pode ser encontrado no verso da Helpbell BOX, no interior do Helpbell FIX e no verso do Helpbell UNO.; c) O recebimento deste e-mail pelo suporte da Helpbell autorizará um débito de R$ 200,00 no cartão de crédito cadastrado a titulo de caução para devolução do dispositivo. Tão logo o dispositivo seja recebido na Helpbell este valor será estornado. A partir deste momento o dispositivo não estará mais ativo e as mensalidades vindouras serão canceladas. Não serão devolvidos valores proporcionais; d) Enviar o dispositivo e acessórios (carregador e cofre quando houver) para: Helpbell do Brasil, na rua Carazinho 652 / sala 305, bairro Petrópolis, Porto Alegre – RS, CEP 90460-190; e) As despesas de frete serão de responsabilidade do usuário.

10.3 Caso Você decida rescindir Sua assinatura ou cancelar Sua Conta antes do término do Período de Assinatura efetivo não serão devidos eventuais valores pro rata resultantes dos dias remanescentes já cobertos por mensalidade anterior. Após a rescisão ou cancelamento da Sua assinatura, reservamos o direito de excluir todos os Seus Dados no curso normal de operação. Seus Dados não poderão ser recuperados após o cancelamento de Sua Conta.

10.4 A Helpbell poderá modificar, suspender ou rescindir a Locação (ou qualquer de suas partes), Sua Conta, Seus direitos de acesso e uso do Software e Equipamento e/ou os direitos de seus Usuários Finais, podendo remover, desativar e descartar quaisquer de Seus Dados com os quais acreditamos que Você ou Usuários finais violaram esses Termos. Isso inclui a remoção ou desativação de Seus Dados. Exceto quando impedida por meios legais de fazê-lo, a Helpbell envidará os esforços comercialmente razoáveis para contatá-lo diretamente por email para notificar sobre a realização de quaisquer ações supracitadas. A Helpbell não será responsabilizada por Você, Usuários Finais ou terceiros quanto a tais modificações, suspensões ou interrupções de Seus direitos de acesso e uso da Locação. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal por Sua parte ou Usuários Finais, poderá ser encaminhada às autoridades legais a Nosso exclusivo critério.

  1. DISPOSIÇÕES ESPECIFICAS DOS EQUIPAMENTOS

Você entende que o Equipamento deve estar conectado em uma rede de internet por wi-fi, ser mantido em condições adequadas e somente ser operado após a leitura e compreensão completa do manual de uso além da aceitação irrestrita a estes Termos. O Equipamento possui funcionalidades especificas definidas pelos seguintes conceitos: (a)Queda livre significa a ausência de gravidade ou zero g por período superior a 20 ms, (b)Medicação acessada significa que houve contato entre o Usuário Final e o compartimento onde estão dispostos ou não os medicamentos não havendo qualquer relação com a sua ingestão ou administração, (c)Medicação não acessada significa que o Equipamento não conseguiu detectar substancial alteração das condições do compartimento a fim de indicar acesso, não significando que os medicamentos não foram acessados ou ingeridos, (d)Horário da Emergência significa o momento quando o Equipamento detectou a situação de emergência de forma manual ou automática, a diferença entre este horário e o horário efetivo de comunicação recebida pelos contatos de emergência não é de responsabilidade da  Helpbell, conforme supracitado no item 6,  (e)Emergência Manual significa que o Equipamento foi acionado manualmente, não sendo responsabilidade da Helpbell acionamentos realizados erroneamente, (f)Emergência Automática significa uma potencial Queda livre do Equipamento. As limitações de uso estão informadas de forma detalhada no Site e na Documentação e é Sua responsabilidade conhecê-las.

  1. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SITE, O SOFTWARE E O EQUIPAMENTO, INCLUINDO TODOS OS SERVIDORES E COMPONENTES DE REDE, SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO” E “NA DISPONIBILIDADE” EM QUE SE ENCONTRAM, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO CONQUANTO PERMITIDO PELA LEI. VOCÊ RECONHECE QUE A HELPBELL NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU DE OUTROS SOFTWARES MAL-INTENCIONADOS E QUE NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO OBTIDO ATRAVÉS DA HELPBELL OU DO SERVIÇO GERA QUAISQUER GARANTIAS NÃO EXPLICITAMENTE DISPOSTAS NESSES TERMOS.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 EM NENHUMA HIPÓTESE OU TEORIA JURÍDICA ( INDEPENDENTE DA FONTE OBRIGACIONAL ), SERÃO ÀS PARTES DESTES TERMOS OU SUAS AFILIADAS, REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FORNECEDORES OU LICENCIADOS RESPONSABILIZADOS PELA OUTRA PARTE OU QUAISQUER TERCEIROS, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS E INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU SIMILARES, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, VENDAS OU DE NEGÓCIO, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO OU QUALQUER PERDA SOFRIDA POR ESTA OU QUALQUER PARTE, DECORRENTE DESSES TERMOS OU DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE A PARTE SER ALERTADA DESTA POSSIBILIDADE E SE PODERIA TER PREVISTO TAIS DANOS.

  1. CESSÃO, CONTRATO INTEGRAL E REVISÕES

14.1 Você não poderá, direta ou indiretamente, por operação da lei ou outras, ceder todo ou parte desses Termos ou de Seus direitos, ou ainda delegar o desempenho de Seus deveres conforme disposto nesses Termos, sem o consentimento prévio da Helpbell, o qual não será recusado sem motivo razoável. Nós podemos, sem Seu consentimento, ceder Nosso contrato com Você como parte de qualquer fusão ou mudança no controle da Helpbell ou na venda de todos ou da maior parte de Nossos ativos, desde que tal sucessor concorde em cumprir suas obrigações em conformidade com esses Termos. Sujeitos às restrições supracitadas, esses Termos são totalmente vinculatórios, revertidos em benefício de e executáveis pelas partes e seus respectivos sucessores e designados.

14.2 Esses Termos, juntamente com quaisquer Formulários, constituem o contrato integral e sobrepõem-se a todos os contratos anteriores entre Você e a Helpbell com relação aos temas neles dispostos. Esses Termos e quaisquer Formulários se aplicarão ao invés dos termos ou condições em qualquer pedido de compra ou outra documentação de pedido que Você ou qualquer Entidade representada por Você forneça (todos esses termos ou condições serão nulos), e, exceto quando expressamente declarado aqui, não há outros acordos, representações, garantias ou compromissos nos quais qualquer uma das partes possa confiar em relação aos temas neles dispostos. Não obstante o supracitado, termos adicionais podem se aplicar a determinados recursos ou funcionalidades oferecidos pela Helpbell por meio do Software e Equipamento (os “Termos Adicionais”). Nessas instâncias, a Helpbell notificará Você de tais Termos Adicionais antes da ativação desses recursos ou funcionalidades e a ativação desses recursos ou funcionalidades em Sua Conta será considerada como uma aceitação dos Termos Adicionais. Todos os Termos Adicionais serão considerados incorporados nestes Termos quando Você ativar o recurso ou funcionalidade. Caso haja conflito entre estes Termos e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais serão os vigentes.

14.3 Poderemos alterar esses Termos ocasionalmente. Nesse caso, os novos Termos substituirão as versões anteriores. Nós o notificaremos com pelo menos dez (10) dias de antecedência da data efetiva de tal alteração. Seu uso contínuo da Locação após a data efetiva da alteração será considerado pela Helpbell como aceitação tácita da nova versão do acordo. Qualquer eventual falha, omissão ou tolerância por parte da Helpbell em fazer cumprir alguma disposição desses Termos não gerará precedentes e isenções que possam ser invocadas por Você, mantendo-se hígidas as disposições desses Termos.

  1. RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES

As partes são contratantes absolutamente independentes. Esses Termos não constituem por qualquer forma, em parceria, franquia, representação, empreendimento conjunto, agência, vínculo fiduciário ou empregatício entre as partes, ou outros.

  1. NOTIFICAÇÃO

Todas as notificações a serem apresentadas pela Helpbell a Você de acordo com esses Termos poderão ser entregues por escrito (i) pelo correio para o endereço de contato fornecido por Você no Site; ou (ii) por correio eletrônico para o endereço de correio eletrônico fornecido na Sua conta. Você deverá apresentar notificações às suas expensas e por escrito para nós via Transportadora ou correio para o endereço a seguir: Helpbell do Brasil, At: Departamento Jurídico, Rua Carazinho 652/305, Porto Alegre, RS 90460-190.

17.LEGISLAÇÃO VIGENTE E FORO

As partes estão vinculadas as disposições particulares constantes desse Termo e naquilo que restar omisso, ao Código Civil Brasileiro. Em caso de controvérsias ou necessidade de recorrer à justiça, fica expressamente avençado o foro da comarca de Porto Alegre como competente para dirimir duvidas emergentes do contrato.

 

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